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Turmalina, segunda-feira, 01 de julho de 2024 (17) 3667-1192
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação