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Turmalina, segunda-feira, 01 de julho de 2024 (17) 3667-1192
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2015 |
Número | ||
1837 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR N° 1837- "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1562, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015". |
Arquivos
Número: 1837 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1837/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1837/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado! |