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Turmalina, segunda-feira, 01 de julho de 2024 (17) 3667-1192
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2005 |
Número | ||
1788 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR N° 1788 - Atera os artigos 14,15 e 79 da Lei Complementar nº 1112/2005 de 27/04/2005 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 1788 | ||
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Alteram ou Revogam - 1788/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1788/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! |