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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2023 |
Número | ||
1948 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR N° 1948, DE 03 DE ABRIL DE 2.023 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 7° da Lei n° 1674 de 19 de janeiro de 2018 - Alterada pela Lei Complementar n° 188812022, de 14 de março de 2022, que trata sobre a criação do Comitê de Investimentos para Gestão de Recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de do Município de Turmalina e dá outras providencias" |
Arquivos
Número: 1948 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1948/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1948/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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