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Turmalina, segunda-feira, 01 de julho de 2024 (17) 3667-1192
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2005 |
Número | ||
623 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 623/92 - Que dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social. |
Arquivos
Número: 623 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 623/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 623/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado! |