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Turmalina, segunda-feira, 01 de julho de 2024 
(17) 3667-1192
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2005 |
| Número | ||
| 1562 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| LEI N° 1562 REESTRURAÇAO DO REGIME PREVIDENCIA SOCIAL - Altera o art. 20 da Lei 1112, de 27 de abril de 2005, que dispôs sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social - RRPS do Município de Turmalina e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 1562 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1562/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1562/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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