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Turmalina, quarta-feira, 03 de julho de 2024 
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1865/2005 | LEI COMPLEMENTAR N° 1865 - Altera o §2º do artigo 13, da Lei Complementar nº 1.112/2.005 de 27/04/2.005 e dá outras providencias" | 27/04/2005 | Detalhes |
| 1863/2005 | LEI COMPLEMENTAR N° 1863 - Altera o Artigo 14, da Lei Complementar nº 1.112/2.005, de 27 de abril de 2.005 e dá outras providencias | 27/04/2005 | Detalhes |
| 1788/2005 | LEI COMPLEMENTAR N° 1788 - Atera os artigos 14,15 e 79 da Lei Complementar nº 1112/2005 de 27/04/2005 e da outras providencias | 27/04/2005 | Detalhes |
| 1374/2005 | LEI COMPLEMENTAR N° 1374 - Altera o artigo 14º e acrescenta os $$ 7° e 8º ao mesmo Artigo da Lei Complementar Nº 1112 de 27 de abril de 2005 | 27/04/2005 | Detalhes |
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