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Turmalina, quarta-feira, 03 de julho de 2024 
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1706/2005 | LEI N° 1706 - 20/12/2018 - Acrescenta os parágrafos 6° ,7° e 8º ao artigo 13º da Lei 1112 de 27 de Abril de 2005 e dá outras providências. | 27/04/2005 | Detalhes |
| 1562/2005 | LEI N° 1562 REESTRURAÇAO DO REGIME PREVIDENCIA SOCIAL - Altera o art. 20 da Lei 1112, de 27 de abril de 2005, que dispôs sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social - RRPS do Município de Turmalina e dá outras providências | 27/04/2005 | Detalhes |
| 1112/2005 | LEI Nº 1112/2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, do Município de Turmalina e dá outras providências. | 27/04/2005 | Detalhes |
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