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Turmalina, quarta-feira, 03 de julho de 2024 (17) 3667-1192
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1948/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 1948, DE 03 DE ABRIL DE 2.023 - "Dispõe sobre a nova redação do artigo 7° da Lei n° 1674 de 19 de janeiro de 2018 - Alterada pela Lei Complementar n° 188812022, de 14 de março de 2022, que trata sobre a criação do Comitê de Investimentos para Gestão de Recursos do RP... | 03/04/2023 | Detalhes |